Ministério da Economia apresenta regras para a participação de pessoas físicas em licitações públicas

Fonte: Ministério da Economia Em evento virtual, a Pasta detalhou a Instrução Normativa n° 116/2021, que estabeleceu os procedimentos As regras para a participação de pessoas físicas em licitações públicas foram divulgadas nesta quinta-feira (30/12), pelo Ministério da Economia (ME) em um evento virtual. A Instrução Normativa (IN) n° 116/2021 é aplicável a toda a administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A…

ACÓRDÃO TCU 2705/2021 – PLENÁRIO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZAOS DE OPERADOR DE MÍDIA AUDIOVISUAL COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Fonte: TCU Representação sobre possíveis irregularidades ocorridas em pregão eletrônico que tinha por objeto a contratação de empresa de prestação de serviços terceirizados de operador de mídia audiovisual, com dedicação exclusiva de mão de obra. Não deve ser considerada inexequível proposta de licitante que prevê, em sua planilha de preços para prestação de serviços terceirizados…

ACÓRDÃO TCU 2816/2021 – PLENÁRIO – CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL, ATESTADOS E QUANTITATIVOS MÍNIMOS

Fonte: TCU Representação sobre possíveis irregularidades em pregão eletrônico que tem por objeto a contratação de fornecimento de solução integrada de Centro de Operação de Rede (Network Operation Center – NOC). ACÓRDÃO VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Representação formulada pela Empresa Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. dando conta da ocorrência…