TCEMG suspende licitação de R$ 14 milhões do Cidrus

Fonte: TCE/MG A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de ontem, 09/08/2022, a suspensão do Pregão Eletrônico 001/2022 do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cidrus), sediado em Candeias, no Oeste do Estado. A licitação tem o objetivo de contratar empresa para fornecimento de peças de…

Tribunal reforça a orientação para que gestores prefiram o pregão eletrônico

Fonte: TCE/PR Ao julgar procedente Representação formulada pelo Ministério Público Estadual (MP-PR), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), reforçando sua orientação jurisprudencial sobre o assunto, determinou que, dentro de 30 dias, o Município de Nova Laranjeiras (Região Centro-Sul) passe a dar preferência absoluta à realização de pregões eletrônicos, em lugar…

Acórdão 988/2022 – Plenário TCU

Licitação. Habilitação de licitante. Documentação. Declaração. Ausência. Princípio do formalismo moderado. Princípio darazoabilidade. REPRESENTAÇÃO. PEDIDO DE CAUTELAR. PREGÃO ELETRÔNICO. SERVIÇOS DE LEVANTAMENTOS BATIMÉTRICOS PERIÓDICOS NOS ACESSOS AQUAVIÁRIOS DOS PORTOS DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. PRESENÇA DE REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA CAUTELAR. INABILITAÇÃO INDEVIDA POR FALHAS DE FÁCIL CORREÇÃO. AUSÊNCIA DE CONVOCAÇÃO PARA…

Acórdão 966/2022 – Plenário TCU

Representação sobre possíveis irregularidades em pregão eletrônico para registro de preços com vistas à eventual aquisição de equipamentos táticos e seus respectivos acessórios. REPRESENTAÇÃO DE LICITANTE. SUPERINTENDÊNCIA REGINAL DA POLÍCIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. PREGÃO INTERNACIONAL. REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TÁTICOS E SEUS RESPECTIVOS ACESSÓRIOS. INABILITAÇÃO DA EMPRESA MAIS BEM CLASSIFICADA…

Após cautelar do TCE-PR, Morretes revoga licitação para coleta e disposição de lixo

Fonte: TCE-PR Após o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) ordenar, por meio de medida cautelar, a suspensão do Pregão Eletrônico nº 29/2021, lançado pela Prefeitura de Morretes, a administração desse município do Litoral decidiu revogar o procedimento licitatório. O certame tinha como objetivo a contratação de equipe com caminhão para coleta, transporte…

Itaipulândia anula licitação para instituição financeira questionada pelo TCE-PR

Fonte: TCE/PR Após o Tribunal de Contas do Estado do Paraná apontar irregularidade na possibilidade de que cooperativas de crédito participassem de licitação para a contratação de instituição financeira para receber as aplicações bancárias do Município de Itaipulândia, a administração local anulou o Pregão Eletrônico nº 141/2021. A informação foi enviada ao TCE-PR na última…

Acórdão 81/2022 Plenário – TCU

O TCU, embora não tenha poder para anular ou suspender diretamente a execução de contratos administrativos, tem competência para determinar à autoridade administrativa que adote tais medidas (art. 71, inciso IX, da Constituição Federal). Representação formulada ao TCU apontou supostas irregularidades no Pregão Eletrônico para Registro de Preços 3/2021, conduzido pela Secretaria de Gestão e…

Conselheiro do TCE-AM suspende pregão eletrônico para fornecimento de vestuário da Prefeitura de Manaus

Fonte: TCE/AM Em decisão monocrática, o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho Júnior, suspendeu o Pregão de Eletrônico 217/2021 da Comissão Municipal de Licitação de Manaus (CML), para fornecimento de vestuário para atender aos órgãos da Prefeitura de Manaus. A decisão, tomada na tarde desta quarta-feira (26), foi publicada na edição…

TCEMG suspende licitação da prefeitura de Juiz de Fora

Fonte: TCE/MG A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais, na sessão telepresencial dessa quinta-feira (03/02), confirmou a decisão do conselheiro Wanderley Ávila na denúncia ao pregão eletrônico n 337/2021 (processo n. 1114452), realizado pela Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, cujo objeto consiste na “contratação de empresa especializada em gerenciamento e controle…

ACÓRDÃO 2939/2021 – TCU – PLENÁRIO

Fonte: TCU Licitação. Qualificação técnica. Atestado de capacidade técnica. Contrato social. Objeto da licitação. Compatibilidade Representação referente a possíveis irregularidades ocorridas em pregão eletrônico para contratação da prestação do serviço de apoio à realização do Concurso de Admissão à Escola de Sargentos das Armas. Não são considerados válidos para fins de habilitação atestados de prestação…