PROCEDIMENTOS AUXILIARES NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: O RATING DE FORNECEDORES NO REGISTRO CADASTRAL E O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

Autores: Rafael Carvalho de Fassio[1] Marcos Nóbrega[2] Palavras-chave: Procedimentos auxiliares; Registro cadastral; Procedimento de manifestação de interesse (PMI); Rating; Desempenho prévio. Resumo: O artigo discute como alguns procedimentos auxiliares previstos na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) podem ser vetores importantes para a transformação do sistema brasileiro de compras públicas. O estudo analisa dois…

O Instrumento de Medição de Resultados – IMR na contratação de serviços pela Administração Pública

Por Gabriela Pércio A garantia da qualidade é alvo permanente de preocupações e debates entre aqueles que atuam com compras públicas. Além da qualidade em si, ou seja, o adequado funcionamento do equipamento, a utilidade material do produto e a correta execução do serviço, busca-se a qualidade suficiente para satisfazer plenamente a necessidade específica que…

Ministério da Economia promove webinar para orientar servidores públicos sobre pesquisa de preços em licitações

Evento debateu as regras estabelecidas com base na nova Lei de Licitações FONTE: Ministério da Economia O Ministério da Economia (ME) realizou, na tarde desta quinta-feira (15/7), o Webinar Nova Instrução Normativa sobre a Pesquisa de Preços, com o objetivo de orientar os órgãos federais sobre as novidades na realização de pesquisa de preços para…

A fase recursal na Nova Lei de Licitações: uma análise comparativa com as Leis n° 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11

Angelina Leonez Pós-graduanda em Licitações e Contratos, Especialista em Gestão Pública e Gestão Estratégica de Pessoas, e Graduada em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Servidora da carreira de C&T do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações – MCTI, atuando na Coordenação de Recursos Logísticos como Pregoeira e Chefe da Divisão de…

Pesquisa de Preços: a Instrução Normativa nº 65/2021 sob a ótica das empresas estatais

Renila Lacerda Bragagnoli Mestranda em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidade de Buenos Aires (UBA), Especialização em Políticas Públicas, Gestão e Controle da Administração pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP/DF). Advogada de carreira empresa pública federal desde 2009. Gerente da Procuradoria Jurídica da EPL. Professora, autora, palestrante. A estimativa de preços realizada pela…

A centralização das compras públicas e os consórcios municipais: alternativas de gestão eficiente na Nova Lei de Licitações

Por Viviane Mafissoni* Um dos aspectos relevantes da Lei nº 14.133 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – NLLC), publicada em 1º de abril de 2021, é a previsão expressa quanto à possibilidade de estados e municípios se utilizarem de regulamentos emitidos pela União[1] e a previsão sobre a possibilidade, preferencial, de municípios com…

O órgão de Assessoria Jurídica na Nova Lei de Licitações

Ronny Charles L. de Torres Advogado da União. Doutorando em Direito do Estado e Regulação (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós-graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro da Câmara Nacional de licitações e contratos da Consultoria Geral da União. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas…

Senado aprova projeto que cria comitês para resolução extrajudicial de conflitos em contratos celebrados pela União, DF, Estados e Municípios

Contratos públicos poderão ter comitês para resolução extrajudicial de conflitos FONTE: Agência Senado Com 69 votos a favor e 5 votos contra, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (29) projeto do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) que institui a possibilidade de criação de comitês para solução extrajudicial de conflitos sobre contratos celebrados pela União, DF,…

A execução da nova lei de licitações e contratos pelos pequenos municípios: centralização e atuação cooperativa à racionalização da atividade administrativa

A nova lei de licitações e contratos, Lei 14.133/21, instituiu um novo marco normativo licitatório e contratual à Administração Pública, que passa a exigir uma estrutura administrativa diferente do que há *Publicado originalmente em www.migalhas.com.br *Felipe Dalenogare Alves Pós-doutorando, doutor, mestre e especialista em Direito. Professor de Direito Administrativo, Constitucional e Direitos Humanos. Autor e…

Em live, TCE-PR lança edição atualizada de seu Manual de Licitações

FONTE: TEC/PR Por meio de live realizada na tarde desta segunda-feira (28 de junho), o Tribunal de Contas do Estado lançou a terceira edição de seu Manual de Licitações. O evento, transmitido ao vivo pelo canal da Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR no Youtube, foi acompanhado por centenas de pessoas de todo o país. Sua gravação…