Segunda Câmara suspende pregão presencial no município de Itapeva

Fonte:TCE/MG Na sessão telepresencial de quinta-feira (03/02), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais referendou a decisão monocrática do conselheiro Cláudio Couto Terrão de suspender o andamento do Pregão Presencial nº 112/2021, promovido pelo município de Itapeva, situado ao extremo sul do Estado, por considerar que o procedimento fere princípios basilares da licitação.…

Análise de licitação gera economia de 1 milhão para a prefeitura do Recife

fonte: TCE/PE Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas na Secretaria de Planejamento e Gestão do Recife gerou uma economia de R$ 1.114.776,87 para os cofres públicos do município. O objetivo da auditoria, que teve como relator o conselheiro Valdecir Pascoal, foi analisar a contratação, pela Secretaria de Planejamento, de empresa para execução dos serviços de engenharia e de pintura…

TCE/PE autoriza licitação para obras de triplicação da BR-232

Fonte: TCE/PE O conselheiro Valdecir Pascoal determinou nesta quinta-feira (3) que o processo licitatório (Concorrência nº 008/2021) para triplicação de um trecho da BR-232, deflagrado pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco (SEINFRA), continue sendo acompanhado pelo Núcleo de Engenharia (NEG) do Tribunal de Contas. A publicação ocorreu no Diário Oficial Eletrônico do TCE de…

Acórdão 3144/2021 TCU – Plenário

Licitação. Qualificação técnica. Exigência. Capacidade técnico-profissional. Vínculo empregatício. Representação acerca de possíveis irregularidades na contratação de empresa no âmbito de convênio que tem por objeto a implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município. Configura restrição ao caráter competitivo da licitação a exigência, para fins de comprovação da capacidade técnico-profissional, de demonstração de vínculo empregatício do…