Sistema de Integridade Pública do Executivo Federal ampliará prevenção da corrupção no Brasil

Até o final de 2022, todos os 186 programas de integridade dos órgãos federais serão avaliados pela CGU FONTE: Controladoria-Geral da União O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou, nesta terça-feira (27/7), do lançamento do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Sipef), em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, que contou…

TCE/SC determina que contrato para administração e exploração de terminais de ônibus não deve ser prorrogado

FONTE: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou à Prefeitura de Florianópolis que se abstenha de prorrogar o contrato firmado com a Companhia Operadora dos Terminais de Integração S.A. (Cotisa) para administração e exploração dos terminais de ônibus da Capital sob pena de ser responsabilizada…

Mais dois órgãos aderem à medida federal para reduzir gastos em licitações de Tecnologia da Informação e Comunicação

Acordo negociado pelo Ministério da Economia com fabricantes de softwares apresenta redução média de 23% em relação aos preços de mercado FONTE: Ministério da Economia O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e a Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Vitória/ES aderiram nesta semana à medida do governo federal que define…

A organização de itens de compras por ramo de atividade de mercado como aliada ao planejamento de compras e ao controle de fracionamento

Aline Alessandra Queiroz Especialista em Gestão de Pessoas, bacharel em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Newton Paiva, atuou na implantação de catálogo de itens em empresa estatal. Andréa Heloisa da Silva Soares Especialista em Direito Público e Direito Processual Civil, bacharel em Administração e em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, atuante…

Revisão legal do valor de enquadramento como ME e EPP não afasta crime de informação falsa em licitação

FONTE: STJ P​ara a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as revisões da Lei Complementar 123/2006 quanto à receita bruta máxima para enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) não descaracterizam o crime de inserção de informação falsa em documento público, para fins de participação em licitações, cometido anteriormente. De acordo com…

O Direito Administrativo da Prudência

O gestor público precisa reaprender a tomar decisões. Há muito tempo isso está evidente. “Apagão das canetas”, “Direito Administrativo do Medo”, “infantilização da Administração Pública” são rótulos correlatos a esse assunto. Como falei outro dia, a pandemia parecer ser a oportunidade para isso, mesmo em condições não ideais. A julgar pela História, será nesta guerra…