Programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil FONTE: CGU A CGU acompanhou, nessa segunda-feira (02/08), a live de lançamento da marca de participante do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), conjuntamente com representantes do TCU e da Rede de Controle da Gestão…
FONTE: CNJ As contratações públicas realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) passaram a ser regidas por Política de Governança desde o dia 6 de julho. Para editar a Resolução 9.845/2021, foram considerados o princípio constitucional da eficiência e os demais princípios que regem a boa governança e gestão na administração pública, a Resolução CNJ n.…
DECRETO Nº 10.756, DE 27 DE JULHO DE 2021 Institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, D E C R E T A: Art. 1º Fica instituído o Sistema de Integridade Pública do…
FONTE: TCE-SP Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de comunicado direcionado aos entes fiscalizados, destacou a importância da adesão dos gestores paulistas ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). Lançada em âmbito estadual no dia 31 de maio, a ação busca reduzir os níveis de fraude e de corrupção…
Decisão do TRF5 em favor da AGU confirma tese de “desconsideração da personalidade jurídica” FONTE: AGU Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) a tese da “Desconsideração da Personalidade Jurídica” de sociedades comerciais. O entendimento foi confirmado em caso envolvendo um grupo de empresas de entretenimento em Aracaju, Sergipe.…
TCE/SC participa de grupo de trabalho para o desenvolvimento de programa de integridade e compliance no âmbito dos Tribunais de Contas FONTE: TCE/SC O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, participou, nesta sexta-feira (2/7) pela manhã, por videoconferência, da primeira reunião do grupo de especialistas que…
FONTE: CNJ O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) instituiu o Programa de Integridade. O programa do TJMMG está alinhado ao do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que se tornou referência no assunto no cenário nacional, colocando o Poder Judiciário mineiro em posição de destaque. Na Justiça Militar, a implementação do programa de integridade…
