Publicadas alterações para a estrutura de Governança destinada à implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital

FONTE: Planalto Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.782, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 Altera o Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, que institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital. O PRESIDENTE…

Relator da reforma administrativa vai propor que Legislativo regule regras de governança e de avaliação

TCU sugere que o princípio da governança, excluído da PEC pela CCJ, volte a fazer parte do texto FONTE: Agência Câmara de Notícias O relator da reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20), deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), anunciou que vai propor que o Poder Legislativo tenha a iniciativa de regulamentar as regras de…

Juízo 100% Digital já é realidade em mais 90% das Varas do Trabalho de SC

FONTE: Conselho Nacional de Justiça Mais de 90% das varas do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) em Santa Catarina – 55 das 60 unidades do estado – já contam com processos tramitando pela modalidade do Juízo 100% Digital. Por meio dela, todos os atos sendo praticados por meios telepresenciais, como audiências, sessões e…

TCU avalia governança das estratégias de transformação digital da Administração Pública Federal

Acompanhamento do Tribunal apontou falta de priorização de aspectos importantes, com consequentes limitações no uso desses serviços por boa parte da população brasileira FONTE: Tribunal de Contas da União O Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento sobre a governança das estratégias de transformação digital da Administração Pública Federal. Os órgãos fiscalizados foram a…

Tecnologia da Informação do TCE prioriza sistemas de tramitação de processos

As principais plataformas de tramitação processual do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) estão em constante atualização para atender as solicitações feitas pelos usuários. O Sistema de Gestão e Administração de Processos (SGAP), que possibilita consulta e o acompanhamento dos autos, e o portal e-TCE, responsável pelo recebimento de petições e documentos de outras…

RESOLUÇÃO CI nº 1, DE 23 DE JULHO DE 2021

FONTE: Imprensa Nacional DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 26/07/2021 | Edição: 139 | Seção: 1 | Página: 27 Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Câmara de Inovação RESOLUÇÃO CI Nº 1, DE 23 DE JULHO DE 2021 Aprova a Estratégia Nacional de Inovação e os Planos de Ação para os Eixos de Fomento, Base Tecnológica, Cultura de Inovação, Mercado para Produtos e Serviços Inovadores…

TCE-RO aprova norma que aperfeiçoa procedimentos referentes a sessões de julgamento e confecção de acórdãos e pareceres prévios

A Resolução 349/2021 foi publicada na edição nº 2373 do Diário Oficial eletrônico do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) FONTE: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Foi aprovada pelo Conselho Superior de Administração (CSA) a Resolução nº 349/2021/TCE-RO (acesse aqui), que altera norma, com o objetivo de aperfeiçoar procedimentos relacionados a sessões de…

Novo manual do TCESP reúne orientações sobre planejamento público

FONTE: TCE-SP Com o objetivo de demonstrar a relevância do planejamento para a execução de políticas públicas, proporcionando à sociedade serviços de qualidade a um custo que não onere demasiadamente os cidadãos nem o setor produtivo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou o ‘Manual de Planejamento Público’. A publicação já…

Mais três órgãos públicos aderem a acordo do Ministério da Economia para reduzir gastos em compras de tecnologia da informação

CNJ, Ministério Público do Rio e prefeitura de Salvador passam se beneficiar de medida que resulta numa redução média de 23% nas aquisições com grandes fabricantes FONTE: Ministério da Economia O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (Semit) – integrante…