INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

FONTE: Diário Oficial da União nº 9, quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 Estabelece o sistema de medição de desempenho de repassadores e recebedores de recursos discricionários e legais da União, na gestão de instrumentos operacionalizados por meio da Plataforma +Brasil. O SECRETÁRIO DE…

Conheça o Referencial para Avaliação de Governança Multinível em Políticas Públicas Descentralizadas publicado pelo Tribunal de Contas da União

FONTE: Tribunal de Contas da União O referencial para avaliação de governança multinível em políticas públicas descentralizadas apresenta conceitos, componentes, critérios e ferramentas úteis à compreensão e avaliação da governança multinível e serve como documento de referência, indutor para o trabalho cooperativo e integrado entre os tribunais de contas (TCs). Favorece uma compreensão ampla e…

Seminário internacional celebra os avanços da política de transformação digital do governo brasileiro

Servidores do Ministério da Economia representaram o país em evento comemorativo do ExcelGob – prêmio internacional conquistado pelo Brasil em 2020 devido à eficiência na digitalização de serviços públicos FONTE: Ministério da Economia A Secretaria de Governo Digital, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, representou o Brasil em…

Evento com participação de ministros do STJ e do TCU discute governança pública para tribunais

FONTE: Superior Tribunal de Justiça O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta segunda-feira (2) do evento Encontro com Notáveis: Governança Pública para Tribunais, organizado pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (Cefor) do tribunal. Durante o encontro, realizado por videoconferência, o ministro afirmou que a iniciativa colabora para melhorar a…

Governo federal publica decreto que simplifica e padroniza gestão de cargos, funções e gratificações

Iniciativa profissionaliza o serviço público e valoriza servidores de carreira FONTE: Ministério da Economia Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30/7) o Decreto nº 10.758/2021, que regulamenta a Medida Provisória nº 1.042/2021, fortalecendo a simplificação da gestão de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações do Executivo federal. Com o redesenho das estruturas organizacionais…

Novo manual reúne orientações sobre planejamento público

Lançado pelo TCE de São Paulo, o Manual de Planejamento Público, disponível para consulta e download, traz informações relevantes sobre a importância do planejamento na Administração Pública FONTE: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Com o objetivo de demonstrar a relevância do planejamento para a execução de políticas públicas, proporcionando à sociedade serviços de qualidade…

AGU publica portaria normativa que regulamenta a implementação do Programa de Gestão para servidores técnico-administrativos

FONTE: AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a Portaria Normativa Nº 17, de 16 de julho de 2021, que autoriza e regulamenta a implementação do Programa de Gestão no âmbito dos órgãos da instituição, uma ferramenta de gestão institucional que disciplina o exercício de atribuições e atividades cuja execução e entregas possam ser realizadas com…

Instituídas regras para governança das contratações no âmbito da Administração Pública federal

FONTE: Imprensa Nacional DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/07/2021 | Edição: 135 | Seção: 1 | Página: 35 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão PORTARIA SEGES/ME Nº 8.678, DE 19 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA…

TCE/SP incentiva gestores a aderir ao Programa de Prevenção à Corrupção

FONTE: TCE-SP Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de comunicado direcionado aos entes fiscalizados, destacou a importância da adesão dos gestores paulistas ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). Lançada em âmbito estadual no dia 31 de maio, a ação busca reduzir os níveis de fraude e de corrupção…

Ações de direitos humanos passam a ser exigidas em Órgãos Públicos

Empresas públicas deverão criar mecanismos de respeito e igualdade FONTE: Agência Brasil A nova edição do regulamento do Indicador de Governança (IG Sest), publicada pelo Ministério da Economia em parceria com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, determina que órgãos da administração pública vinculados ao governo federal deverão criar mecanismos para respeitar e…