Fonte: TCE/PR Depois de receber orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) para corrigir inadequações encontradas em edital de pregão voltado à compra de medicamentos, a Prefeitura de Pontal do Paraná retificou o documento, afastando toda as falhas apontadas pelo órgão de controle. Graças à medida, esse município do Litoral conseguiu obter uma economia…
Tatiana Camarão Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da UFMG, diretora-secretária do Instituto Mineiro de Direito Administrativo e professora de Direito Administrativo. Andréa Heloisa da Silva Soares Especialista em Direito Público e Direito Processual Civil, bacharel em Administração e em Direito pela UFMG, atuante em contratações públicas há 18 anos, empregada pública de…
FONTE: Agência Senado A pedido do relator, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi adiada a votação em Plenário do projeto que estabelece regras para criação de associações de representação de municípios. Essas associações terão a missão de defender os interesses comuns das cidades nas áreas política, técnica, científica, educacional, cultural e social. Para o autor…
Por Viviane Mafissoni* Um dos aspectos relevantes da Lei nº 14.133 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – NLLC), publicada em 1º de abril de 2021, é a previsão expressa quanto à possibilidade de estados e municípios se utilizarem de regulamentos emitidos pela União[1] e a previsão sobre a possibilidade, preferencial, de municípios com…
A nova lei de licitações e contratos, Lei 14.133/21, instituiu um novo marco normativo licitatório e contratual à Administração Pública, que passa a exigir uma estrutura administrativa diferente do que há *Publicado originalmente em www.migalhas.com.br *Felipe Dalenogare Alves Pós-doutorando, doutor, mestre e especialista em Direito. Professor de Direito Administrativo, Constitucional e Direitos Humanos. Autor e…
Andréa Heloisa da Silva Soares Bacharel e Administração e Direito pela UFMG, especializada em direito público, atuante em contratações públicas há 18 anos. 1. Considerações iniciais A contratação pública tem por fim primordial a satisfação de uma necessidade pública: desde a construção de uma estrada ou compra de medicamentos à contratação de serviços terceirizados…
Presidente Gileno Barreto participou de painel no evento Prefeitura Conectada promovido pelo Sebrae Tocantins FONTE: Serpro Nesta quinta-feira, 17, prefeitos, secretários e gestores públicos de todo o país se reuniram no evento “Prefeitura Conectada”, promovido pelo Sebrae Tocantins. Um dos painéis de maior destaque foi sobre o tema “Modernização da Gestão Institucional” e contou com…
FONTE: TCE/SC O ano de 2019 apresentou queda geral no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), entre os municípios catarinenses, conforme relatório elaborado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina. O resultado foi publicado no portal da Instituição, na nova área destinada a informações dos munícipios, lançada nesta segunda-feira (14/6). Neste espaço estão disponibilizados todos…
O webinário “Aquisições de TI nos municípios” será realizado no dia 28 de junho, das 14h30 às 16h30, e vai debater o processo de contratação de soluções de tecnologia da informação na administração pública. Por Secom TCU – 15/06/2021 O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar mais um webinário voltado a gestores municipais, no âmbito…
No dia 19 de fevereiro tive o prazer de conversar com dois grandes amigos que o mundo das licitações me deu, a Cris Fortini e o Rafa Oliveira, sobre o PL 4.253/20, provável novo marco regulatório das contratações públicas brasileiras (disponível no canal do escritório Carvalho Pereira, Fortini Advogados – https://bityli.com/v3f3x). Das muitas provocações feitas…
