Publicado Decreto que atualiza valores fixados na Nova Lei de Licitações e Contratos

No dia 31 de dezembro de 2021, foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto 10.922/21, que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Os valores atualizados informados no anexo* do Decreto, referem-se, dentre outros, a…

Aprovação do BR do Mar fortalece competitividade e reduz Custo Brasil, aponta Secretaria de Política Econômica

SPE mostra que só a redução do Adicional de Frete poderá baratear a cesta básica em 4% e ampliar o PIB em 0,2% FONTE: Ministério da Economia As reduções das alíquotas do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), conforme estabelece o recém-aprovado Projeto de Lei nº 4.199/2020, da “BR do Mar”, têm capacidade…

Pelo segundo ano, pandemia domina lista de medidas provisórias aprovadas

Fonte: Agência Senado Pelo segundo ano consecutivo, o enfrentamento à covid-19 dominou boa parte das medidas provisórias (MPs) em tramitação no Congresso Nacional. Entre as 38 normas aprovadas pelos parlamentares em 2021, pelo menos um terço é correlato às crises sanitária, social e econômica abarcadas pela pandemia. As MPs funcionam como normas com força de…