21 Acórdãos do TCU sobre a Lei das Estatais em 2021

Elaborado em 03/01/2022 Renila Lacerda Bragagnoli – Advogada da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – Codevasf. Atualmente Gerente da Procuradoria Jurídica da Empresa de Planejamento e Logística – EPL. Mestranda em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidade de Buenos Aires (UBA). Especialização em Políticas Públicas, Gestão e Controle da…

Concorrência e Pregão da Lei nº 14.133/2021: uma questão de homonímia

Publicado originalmente em: www.ronnycharles.com.br Hamilton Bonatto – Procurador do Estado do Paraná. Procurador-Chefe da Coordenadoria do Consultivo. Mestre em Planejamento e Governança. Engenheiro Civil. Licenciado em Matemática Plena. Especialista em Direito Constitucional; em Construção de Obras Públicas; em Advocacia Pública; e em Ética e Educação. Autor de diversas obras na área de obras e serviços…

A VENDA DE FIANÇAS E AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

O mercado paralelo de garantias bancárias e seu impacto nas licitações e contratos administrativos Por Juliana Miky Uehara – Advogada, consultora jurídica, especialista em licitações e contratos administrativos, fez parte do corpo editorial da Revista Licicon, autora do livro Contratação Direta Orientações para Instrução e Condução do Processo de forma mais eficiente; coautora do livro…

A centralização de compras nos municípios resultará em compras públicas mais eficazes?

Tatiana Camarão Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da UFMG, diretora-secretária do Instituto Mineiro de Direito Administrativo e professora de Direito Administrativo. Andréa Heloisa da Silva Soares Especialista em Direito Público e Direito Processual Civil, bacharel em Administração e em Direito pela UFMG, atuante em contratações públicas há 18 anos, empregada pública de…

A IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO E REAJUSTE NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: UM MANTRA A SER SUPERADO

Por: Michelle Marry Marques da Silva Advogada da União desde 2007. Atualmente é Coordenadora-Geral de Análise Jurídica de Licitação e Contratos no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Pós-graduada em direito público pela Universidade de Brasília e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Mestre em Direito Constitucional pelo IDP.Coautora do livro “RDC –…

Modelo de Apoio a Compras Públicas de Inovação

FONTE: Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID Este documento é resultado fazer INOVAMOS , uma iniciativa que teve como objetivo construir um modelo para as Entidades de Fiscalização Superiores (EFS) e Tribunais de Contas (TCs) apoiarem a compra de inovação na Administração Pública, que seja replicável para tribunais de outras esferas federativas e outros países…

PROCEDIMENTOS AUXILIARES NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: O RATING DE FORNECEDORES NO REGISTRO CADASTRAL E O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

Autores: Rafael Carvalho de Fassio[1] Marcos Nóbrega[2] Palavras-chave: Procedimentos auxiliares; Registro cadastral; Procedimento de manifestação de interesse (PMI); Rating; Desempenho prévio. Resumo: O artigo discute como alguns procedimentos auxiliares previstos na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) podem ser vetores importantes para a transformação do sistema brasileiro de compras públicas. O estudo analisa dois…

Qual é a diferença entre ETP e TR/PB?

Autor: Ronaldo Correa Introdução Ao serem previstos recentemente no texto da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021 (a nova lei de licitações), os Estudos Técnicos Preliminares – ETP trouxeram dúvidas e até mesmo críticas dos compradores públicos e gestores, já que a esmagadora maioria dos órgãos ainda não os utilizam. Em que pese…

O Instrumento de Medição de Resultados – IMR na contratação de serviços pela Administração Pública

Por Gabriela Pércio A garantia da qualidade é alvo permanente de preocupações e debates entre aqueles que atuam com compras públicas. Além da qualidade em si, ou seja, o adequado funcionamento do equipamento, a utilidade material do produto e a correta execução do serviço, busca-se a qualidade suficiente para satisfazer plenamente a necessidade específica que…