AGU obtém no TRF4 reparação por danos causados ao Porto de Itajaí, em SC

Empresa e município condenados celebraram contrato para execução de obras que nunca foram realizadas e cais acabou desabando em 2008 A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a condenação, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), dos responsáveis pela inexecução de obras no Porto de Itajaí (SC), cujo cais acabou desabando após enchente ocorrida em…

Consórcios públicos são tema de debate da Rede de Controle, nesta quarta-feira

FONTE: Tribunal de Contas do Estado do Paraná O procurador do Estado do Paraná Fernando Borges Mânica será o convidado do programa Bate Papo com a Rede, nesta quarta-feira (4 de agosto), às 10h30. O debate online é promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado, em parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública…

Atuação da AGU assegura R$ 480 mil para pagamento de verbas trabalhistas de terceirizados

Empresa que presta serviços ao ICMBio estava inadimplente com funcionários FONTE: Advocacia-Geral da União Advocacia-Geral da União assegurou na justiça o pagamento de verbas trabalhistas devidas a funcionários terceirizados de uma empresa contratada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A medida beneficia vigias e porteiros em 17 estados que foram prejudicados pela…

TCU reconhece legitimidade da AGU para representação de agentes e ex-agentes públicos

Decisão dá mais segurança jurídica para atuação expressamente prevista na legislação FONTE: AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Tribunal de Contas da União (TCU) decisão que reconhece a legitimidade da instituição para a representação de agentes e ex-agentes públicos. “A decisão demonstra o reconhecimento, pelo TCU, de importante atribuição da AGU na defesa…

Portaria da AGU inova mecanismos de redução de litígios nas cortes superiores

Norma dispensa obrigatoriedade de atos processuais e interposição de recursos em uma série de situações. FONTE: AGU Procuradoria-Geral da União (PGU) da Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta sexta-feira (18) portaria que promete revolucionar a atuação da AGU nas ações em que a União é parte, trazendo mais eficiência, racionalidade e economia de recursos públicos.…