Consórcios públicos são tema de debate da Rede de Controle, nesta quarta-feira

FONTE: Tribunal de Contas do Estado do Paraná O procurador do Estado do Paraná Fernando Borges Mânica será o convidado do programa Bate Papo com a Rede, nesta quarta-feira (4 de agosto), às 10h30. O debate online é promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado, em parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública…

Atuação da AGU assegura R$ 480 mil para pagamento de verbas trabalhistas de terceirizados

Empresa que presta serviços ao ICMBio estava inadimplente com funcionários FONTE: Advocacia-Geral da União Advocacia-Geral da União assegurou na justiça o pagamento de verbas trabalhistas devidas a funcionários terceirizados de uma empresa contratada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A medida beneficia vigias e porteiros em 17 estados que foram prejudicados pela…

TCU reconhece legitimidade da AGU para representação de agentes e ex-agentes públicos

Decisão dá mais segurança jurídica para atuação expressamente prevista na legislação FONTE: AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Tribunal de Contas da União (TCU) decisão que reconhece a legitimidade da instituição para a representação de agentes e ex-agentes públicos. “A decisão demonstra o reconhecimento, pelo TCU, de importante atribuição da AGU na defesa…

Portaria da AGU inova mecanismos de redução de litígios nas cortes superiores

Norma dispensa obrigatoriedade de atos processuais e interposição de recursos em uma série de situações. FONTE: AGU Procuradoria-Geral da União (PGU) da Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta sexta-feira (18) portaria que promete revolucionar a atuação da AGU nas ações em que a União é parte, trazendo mais eficiência, racionalidade e economia de recursos públicos.…