Governo Federal simplifica participação de fornecedores em compras públicas

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Novas funcionalidades no App Compras.gov.br facilitam credenciamento de empresas em licitações e auxiliam União, estados e municípios acompanharem etapas da contratação FONTE: SerPro O Ministério da Economia lançou, nesta sexta-feira (15), novas funcionalidades do aplicativo Compras.gov.br, que facilitam a participação dos fornecedores em processos de contratação pública realizada no sistema de compras do Governo Federal. Com o…

Portaria autoriza contratação de 300 profissionais para atender necessidade temporária de excepcional interesse público

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FONTE: Imprensa Nacional DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 27/08/2021 | Edição: 163 | Seção: 1 | Página: 47 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital PORTARIA SEDGG/ME Nº 10.351, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições previstas no inciso II do art. 27 da…

Nova Lei de Licitações: AGU atualiza modelos de documentos para contratações públicas

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Trabalho confere segurança jurídica a gestores da administração pública federal FONTE: Advocacia-Geral da União A Advocacia-Geral da União, por meio da Consultoria-Geral da União, atualizou modelos de documentos de contratações públicas para orientar a atuação dos gestores. A Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos, unidade do Departamento de Coordenação e Orientação de…

Ministério faz levantamento para a contratação centralizada de serviços de dados móveis

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Órgãos podem encaminhar demandas até o dia 2 de setembro FONTE: Ministério da Economia Ministério da Economia (ME) realizará uma contratação centralizada de Serviço de Dados Móveis e Voz (chip) para Telefonia Móvel Pessoal. Para isso, abriu, nesta segunda-feira (23/8), a Intenção de Registro de Preços (IRP) nº 23/2021 para levantar a demanda de órgãos…

Economia realiza webinar para apresentar funcionalidades do Portal Nacional de Contratações Públicas

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FONTE: Portal de Compras do Governo Federal  Programação Com o objetivo de apresentar as principais funcionalidades e capacitar usuários na operacionalidade do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o Ministério da Economia realiza nesta quinta-feira, 19, o webinar “PNCP na prática: veja como funciona o novo Portal”.  O evento, realizado pela Secretaria de Gestão da…

Decreto 10.764/2021 dispõe sobre o Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas

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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 174, § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,  DECRETA:  Art. 1º  Este Decreto dispõe sobre o Comitê Gestor da Rede…

CGU promove live de capacitação sobre o uso do Portal de Dados Abertos

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Evento, no dia 20 de agosto, abordará aspectos acerca do funcionamento e potencial do Portal. Servidores e interessados na temática podem se inscrever por meio de formulário eletrônico FONTE: Controladoria-Geral da União A Controladoria-geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), realiza, no próximo dia 20 de agosto,…

Relatório do TCU aponta boas práticas do MCTI na gestão do Plano Anual de Contratações

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A ferramenta, obrigatória para toda a Administração Pública Federal, tem o objetivo de planejar as compras e contratações anuais dos órgãos públicos FONTE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações mantém boas práticas na gestão do…

Comissão da Reforma Administrativa discute regras para contratações temporárias

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FONTE: Agência Câmara de Notícias A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realiza nova audiência pública nesta quarta-feira (4) para discutir o preenchimento de cargos em comissão e funções de confiança e a contratação temporária de servidores. Conheça a proposta do governo para a reforma administrativa…

MP prorroga vigência de medidas excepcionais durante a pandemia

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FONTE: Agência Senado O Congresso vai analisar uma medida provisória (MP 1.059/2021) que garante a continuidade de normas excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos para o combate à covid-19 autorizadas pela Lei 14.124/21, aprovada em março deste ano. O texto da lei previa as medidas excepcionais até 31 de julho. Pela MP,…