Lei atual já prevê que o percentual seja observado por todas as empresas do País FONTE: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal…
“Foi feito um acordo em alguns pontos, e mais importante: o fato de ter acordo ou não, não inviabiliza a votação”, disse FONTE: Agência Câmara de Notícias O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta de emenda constitucional (PEC) que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)…
Com a conta vinculada, serviço deixa de ser manual e o processo passa a ser mais simples a partir da tecnologia utilizada pelo Compras.gov.br FONTE: Ministério da Economia Gestores e fiscais de contratos já podem utilizar a nova funcionalidade do sistema Compras.gov.br: a conta vinculada automatizada. O instrumento – desenvolvido pelo Ministério da Economia com…
Novas funcionalidades no App Compras.gov.br facilitam credenciamento de empresas em licitações e auxiliam União, estados e municípios acompanharem etapas da contratação FONTE: SerPro O Ministério da Economia lançou, nesta sexta-feira (15), novas funcionalidades do aplicativo Compras.gov.br, que facilitam a participação dos fornecedores em processos de contratação pública realizada no sistema de compras do Governo Federal. Com o…
Regulamentando a nova Lei de Licitações, Estado traz contratação direta mais ágil, segura e eficiente FONTE: Governo do Mato Grosso Mato Grosso é um dos primeiros estados do país a regulamentar as contratações diretas de obras e serviços da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 2021). A medida consta em…
Autor: Ronaldo Correa Introdução Ao serem previstos recentemente no texto da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021 (a nova lei de licitações), os Estudos Técnicos Preliminares – ETP trouxeram dúvidas e até mesmo críticas dos compradores públicos e gestores, já que a esmagadora maioria dos órgãos ainda não os utilizam. Em que pese…
A principal fonte utilizada pela União para as despesas foi a de receitas derivadas de operações de crédito, com consequente aumento do endividamento público FONTE: Tribunal de Contas da União RESUMO O TCU fez acompanhamento para avaliar os efeitos das medidas de enfrentamento à Covid-19 sobre a evolução, a estrutura e o perfil da dívida…
Fiscalização concluiu que é baixo o aproveitamento do potencial de uso de mecanismos para compartilhamento de dados, seja por meio do Programa Conecta ou mediante integrações providas diretamente por entes públicos FONTE: Tribunal de Contas da União RESUMO O TCU fiscalizou a implementação de iniciativas estruturantes para transformação digital da Administração Pública Federal. O trabalho…
Dívida bruta atinge 82,7% do PIB, diz Banco Central FONTE: Agência Brasil As contas públicas registraram saldo positivo em agosto, resultado do aumento da arrecadação e da diminuição de gastos do governo com a pandemia de covid-19. O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou superávit primário de R$ 16,729 bilhões no…
Para o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, “os contribuintes perceberam o instituto como um diálogo aberto com a Administração Tributária” FONTE: Ministério da Economia A Transação no Contencioso Tributário referente ao pagamento de contribuições previdenciárias sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) regularizou R$ 820 milhões em dívidas. Na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional…
