Publicada norma que institui modelo com foco no nível de maturidade das práticas de governança e de gestão. Publicada hoje, 8, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 19, de 4 de abril de 2022, que institui o Modelo de Governança e Gestão, o Gestão.gov.br, com o intuito de elevar o nível de maturidade das práticas de…
Rafael Soares Mota Gestor público. Profissional com atuação em licitações e contratos, gestão de riscos e compliance. O Plano de Contratações Anual – PCA é o documento que consolida todas as compras e contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar, no ano seguinte, e contempla bens, serviços, obras e soluções de tecnologia…
Altera a Instrução Normativa nº 3, de 11 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a aquisição de passagens aéreas pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe…
O DECRETO Nº 10.947/22, publicado em 25 de janeiro de 2022, regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e…
FONTE: Diário Oficial da União nº 9, quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 Estabelece o sistema de medição de desempenho de repassadores e recebedores de recursos discricionários e legais da União, na gestão de instrumentos operacionalizados por meio da Plataforma +Brasil. O SECRETÁRIO DE…
Um dos principais pontos será a continuidade da regulamentação da nova Lei de Licitações; compras da Administração movimentam cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país FONTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA O Ministério da Economia (ME) divulgou nesta semana um documento com as principais linhas de ação na área de logística pública em 2022 para agentes…
Fonte: Ministério da Economia Em evento virtual, a Pasta detalhou a Instrução Normativa n° 116/2021, que estabeleceu os procedimentos As regras para a participação de pessoas físicas em licitações públicas foram divulgadas nesta quinta-feira (30/12), pelo Ministério da Economia (ME) em um evento virtual. A Instrução Normativa (IN) n° 116/2021 é aplicável a toda a administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A…
Fonte: Agência Senado Foi publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 1.089/2021, que altera várias regras sobre o setor aéreo. A medida, segundo o governo, é parte do programa Voo Simples, lançado em 2020, que reúne medidas para reduzir a burocracia do setor para aumentar a eficiência na prestação…
Bancada da Minoria pediu mais tempo para analisar a proposta FONTE: Agência Câmara de Notícias Ficou para 3 de fevereiro de 2022 a discussão e a votação, na comissão especial da Câmara dos Deputados, da proposta que proíbe a criação de novas despesas para os municípios sem a indicação da fonte de recursos (PEC 122/15).Marina…
FONTE: Câmara dos Deputados Neste ano, o Congresso Nacional aprovou mais de 150 leis e cinco emendas constitucionais. Confira a seguir a relação das propostas e das leis que tiveram mais visitas no site da Câmara ao longo de 2021, segundo dados coletados por meio do Google Analytics, de 1º de fevereiro a 8 de dezembro de…
