Prefeitura de Cuiabá suspende limitação de capacidade para atividades econômicas

FONTE: Prefeitura de Cuiabá A Prefeitura de Cuiabá publicou na edição do Gazeta Municipal,  desta quarta-feira (03), o Decreto 8.734/2021 que autoriza o restabelecimento do funcionamento de todas as atividades econômicas e sociais no âmbito do município de Cuiabá, sem qualquer restrição referente a dia e horário de funcionamento.  Válido salientar que a nova medida…

UDESC oferece gratuitamente assessoria em gestão pública a prefeituras

FONTE: Governo de Santa Catarina O programa de extensão Assessorem, da Universidade do Estado de de Santa Catarina (Udesc), está com inscrições abertas para prefeituras catarinenses interessadas em receber gratuitamente assessoria técnica em gestão pública municipal, feita de forma remota por estudantes de Administração Pública, orientados por professores-pesquisadores. As inscrições podem ser feitas até 7 de…

Comissão de Controle de Inteligência define emendas ao Orçamento nesta quinta

FONTE: Agência Senado A Comissão Mista de Controle das Atividade de Inteligencia (CCAI) faz uma reunião às 17 horas desta quarta-feira (3) para analisar e definir suas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 (PLN 19/2021).  Este ano, cada comissão tem o direito de apresentar oito emendas, que devem ser obrigatoriamente destinadas…

Modelo de Apoio a Compras Públicas de Inovação

FONTE: Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID Este documento é resultado fazer INOVAMOS , uma iniciativa que teve como objetivo construir um modelo para as Entidades de Fiscalização Superiores (EFS) e Tribunais de Contas (TCs) apoiarem a compra de inovação na Administração Pública, que seja replicável para tribunais de outras esferas federativas e outros países…

Nova estatal criada pelo governo terá 1.698 servidores; entenda

Na lei que criou a empresa, a previsão é de que os servidores sejam contratados pela CLT, mas depois de passarem por concurso público FONTE: Exame O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial desta quinta-feira uma portaria alocando 1.698 vagas de servidores para a nova estatal criada pelo governo, Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A (NAV Brasil), que irá cuidar…

Lei define novas regras para improbidade administrativa

FONTE: Agência Senado O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.230, de 2021, que estabelece novas regras para os processos por improbidade administrativa. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (26). A norma é resultado do projeto de lei (PL) 2.505/2021, apresentado originalmente como PL 10.887/2018 pelo deputado federal Roberto de…

Comissão aprova proibição de copos descartáveis na administração pública

Proposta estabelece redução gradativa na compra desses produtos, sendo pelo menos de 50% no prazo de cinco anos FONTE: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a compra de copos e recipientes descartáveis, produzidos de derivados de petróleo, para o consumo de…

UFPI analisa proposta de adesão ao Programa Nacional de Administração Pública/ ENAP em Rede

FONTE: Universidade Federal do Piauí Aconteceu na manhã desta quinta-feira (28) reunião entre o Reitor da UFPI, Gildásio Guedes; o Superintendente dos Recursos Humanos, Isidro Fortaleza; os representantes da SRH/UFPI, Suze Aragão e Ulisses Meireles; e Rita Marcondes, coordenadora da Escola Nacional de Administração Pública (Enap/RJ), que participou via videoconferência, para tratar sobre a proposta…

Pernambuco regulamenta o planejamento das contratações públicas, o enquadramento dos bens de consumo e o processo de padronização no âmbito do Poder Executivo Estadual.

FONTE: Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo DECRETO Nº 51.652, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre o planejamento das contratações públicas, o enquadramento dos bens de consumo e o processo de padronização no âmbito do Poder Executivo Estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas…

Pernambuco regulamenta a Lei nº 14.133/21, no que se refere aos agentes públicos que desempenham funções essenciais nos procedimentos de contratações públicas.

FONTE: Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo DECRETO Nº 51.651, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que se refere aos agentes públicos que desempenham funções essenciais nos procedimentos de contratações públicas. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições…