Quando ouve falar em eficácia da licitação, em que você pensa, imediatamente? Em uma boa compra, a um preço justo? Se fosse “só” isso, estaria bom demais! Pelos termos do art. 3º da Lei 8.666/93, a licitação “destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a…
Veja maisO art. 78, inc. XV da Lei 8.666/93 prevê que constitui motivo para a rescisão do contrato o “atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado…
Veja maisO gestor público precisa reaprender a tomar decisões. Há muito tempo isso está evidente. “Apagão das canetas”, “Direito Administrativo do Medo”, “infantilização da Administração Pública” são rótulos correlatos a esse assunto. Como falei outro dia, a pandemia parecer ser a oportunidade para isso, mesmo em condições não ideais. A julgar pela História, será nesta guerra…
Veja maisQuando a MPV 926 inseriu na Lei 13.979/20 a dispensa de licitação e o pregão simplificado, logo começaram as perguntas sobre o cabimento do SRP. Conforme se concluiu naquela época não tão distante não há, legalmente, obstáculos. Mesmo não sendo eficaz para alguns objetos sujeitos a maior oscilação de preços, para outros pode ser uma…
Veja maisA pandemia trouxe a guerra, sim. Mas trouxe, também, a revolução. Abstraindo as tristezas, as maldades, as dificuldades, revoluções pessoais e profissionais estão acontecendo e nos tornarão melhores. E, então, venceremos. Mas, quero falar da revolução nas contratações públicas. Nas regras, na forma de pensar o Direito, no controle dos atos (não tenha dúvida disso) e,…
Veja maisExistem questões que são fundamentais a certos assuntos. No caso das contratações públicas, transparência é uma delas. Mas, salta aos olhos a falta de transparência quanto à execução dos contratos. Não que haja a transparência desejada em relação à licitação, mas conseguimos, enquanto cidadãos um pouco mais entrosados com o assunto, com algum esforço, acessar…
Veja maisVocê talvez nunca tenha ouvido esse termo, mas certamente já foi “vítima” dele. Lembra daquela mensagem no banheiro do hotel, que fez você escolher entre pendurar a toalha, contribuir com o meio ambiente, ou jogá-la no chão para ser lavada? E daquela ligação para marcar consulta, em que a secretária solicitou que você fosse gentil…
Veja maisEsse é um assunto que me incomoda há algum tempo. Aliás, desde que a possibilidade de uma nova lei de licitações e contratos ficou iminente, oscilo entre amor e ódio a essa ideia. Claro que não ignoro a necessidade de mudança, mas gostaria de ver mudanças reais. O só fato de revogar uma lei vigente…
Veja maisErrar é humano, mas ninguém gosta de errar. Quando o erro só a nós afeta, ficamos “P” da vida e juramos nunca mais. Quando prejudicamos alguém, ficamos arrasados. Se o erro acontece no trabalho, além de tudo isso, ficamos envergonhados, sujeitos a julgamentos e a outras consequências nada agradáveis. Mas, existe um lugar em que o…
Veja maisFalei outro dia sobre a plain language nos editais. Quero continuar com a provocação, para que possamos repensar a comunicação que envolve a contratação pública. É claro para nós, em relação ao processo de contratação pública, que ele é multidisciplinar; possui fases com objetivos próprios; seja em estruturas maiores ou menores, há participação de diversos atores; o…
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