Carlópolis segue orientações do TCE-PR e poupa quase R$ 1,9 milhão em licitação

Fonte: TCE/PR O Município de Carlópolis, no Norte Pioneiro, anulou edital de pregão voltado à contratação do serviço de transporte escolar e, em seguida, publicou novo instrumento convocatório de licitação com o mesmo objeto. A medida foi tomada para retificar falhas encontradas no documento original pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Com…

TCE/PE autoriza licitação para obras de triplicação da BR-232

Fonte: TCE/PE O conselheiro Valdecir Pascoal determinou nesta quinta-feira (3) que o processo licitatório (Concorrência nº 008/2021) para triplicação de um trecho da BR-232, deflagrado pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco (SEINFRA), continue sendo acompanhado pelo Núcleo de Engenharia (NEG) do Tribunal de Contas. A publicação ocorreu no Diário Oficial Eletrônico do TCE de…

Acórdão 3144/2021 TCU – Plenário

Licitação. Qualificação técnica. Exigência. Capacidade técnico-profissional. Vínculo empregatício. Representação acerca de possíveis irregularidades na contratação de empresa no âmbito de convênio que tem por objeto a implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município. Configura restrição ao caráter competitivo da licitação a exigência, para fins de comprovação da capacidade técnico-profissional, de demonstração de vínculo empregatício do…

Portaria SEGES/ME nº 938, de 2 de fevereiro de 2022 – Institui o Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras

PORTARIA SEGES/ME Nº 938, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O SECRETÁRIO DE GESTÃO…

AGU obtém no TRF4 reparação por danos causados ao Porto de Itajaí, em SC

Empresa e município condenados celebraram contrato para execução de obras que nunca foram realizadas e cais acabou desabando em 2008 A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a condenação, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), dos responsáveis pela inexecução de obras no Porto de Itajaí (SC), cujo cais acabou desabando após enchente ocorrida em…