Consulta esclarece sobre modalidade de contratação de empresa para captação e transmissão de sessões

Fonte: TCE/ES O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em consulta, a possibilidade de que o Poder Legislativo faça a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de captação e transmissão de suas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas. Para este tipo de contratação, a modalidade licitatória deverá ser pregão.…

TCE-MT notifica Sesp-MT por possíveis irregularidades em pregões para fornecimento de alimentação ao sistema prisional

Fonte: TCE/MT O conselheiro plantonista do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, determinou a notificação do secretário de Estrado de Segurança Pública, Alexandre Bustamente, para que encaminhe, no prazo de cinco dias úteis, justificativas prévias ou providências quanto a possíveis vícios nos editais dos processos licitatórios para fornecimento de alimentação ao sistema…

Colombo terá que fazer nova licitação para contratação de serviços de limpeza pública

Fonte: TCE/PR O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expediu medida cautelar que suspende licitação Município de Colombo (Região Metropolitana de Curitiba) para contratação de serviços de limpeza pública, no valor máximo de R$ 19.592.254,08, pelo período de 12 meses. O motivo foi a suposta irregularidade em relação à ausência, no edital do…

AS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS E SUA IMPLEMENTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM TEMPOS DE PANDEMIA – ONDE ESTAMOS?

Por Madeline Rocha Furtado – Professora  e palestrante na área de Gestão Pública Introdução A Carta das Nações Unidas em 1945, estabeleceu regras de proteção a pessoa humana, ratificada  pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948[1].  Emerge assim, os valores da dignidade humana e desencadeia-se a necessidade de articular politicamente as diretrizes para a…