Formalidades de defesa na Nova Lei de Licitações

Publicado originalmente no site CONJUR – www.conjur.com.br Por: Jonas Lima – Advogado especialista em licitações e contratos, pós-graduado em Direito Público e Compliance Regulatório e sócio do escritório Jonas Lima Sociedade de Advocacia. Para o exercício das garantias fundamentais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, asseguradas, respectivamente, nos incisos LIV e LV da…

TCE-PR vai assinar, em Brasília, acordo para a fiscalização de obras com satélites

Fonte: TCE/PR Nesta quinta-feira (9 de dezembro), às 17h30, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai assinar com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) acordo visando o monitoramento de grandes obras públicas com a utilização de satélites. A parceria com…

TCE-PR e TCU atuarão conjuntamente para a conclusão de obras federais paralisadas

Fonte: TCE/PR Os Tribunais de Contas do Estado e da União atuarão de forma conjunta para estimular a conclusão de obras federais que estão paralisadas no Paraná. Levantamento preliminar recém-concluído, com base em dados de 2020, apontou a existência de 228 obras federais paradas no estado, com investimento total de R$ 316 milhões. Elas representam…