Cautelar que suspende licitação no Cabo é mantida pela 2ª Câmara

Fonte: TCE/PE A Segunda Câmara do TCE homologou, na quinta-feira (28), uma Medida Cautelar que suspendeu um processo licitatório no município do Cabo de Santo Agostinho. A decisão monocrática havia sido expedida em setembro pela conselheira Teresa Duere. O processo (nº 21100792-4) trata da apreciação da decisão que interrompeu a prática de quaisquer atos relacionados à…

A celebração de oportunidade de negócio nas empresas estatais

Rodrigo Pironti Aguirre de Castro – Pós-doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid, doutor e mestre em Direito Econômico pela PUCPR e sócio do escritório Pironti Advogados. Mirela Miró Ziliotto – Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUCPR e sócia do escritório Pironti Advogados *Publicado originalmente no site CONJUR – www.conjur.com.br Um dos temas…