Relator da reforma administrativa vai propor que Legislativo regule regras de governança e de avaliação

TCU sugere que o princípio da governança, excluído da PEC pela CCJ, volte a fazer parte do texto FONTE: Agência Câmara de Notícias O relator da reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20), deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), anunciou que vai propor que o Poder Legislativo tenha a iniciativa de regulamentar as regras de…

Aberto edital para doação de serviços de tecnologia ao governo federal

Pessoas jurídicas de todo o país podem participar da seleção de projetos sem fins lucrativos pelo Ministério da Economia FONTE: Ministério da Economia O edital para que o governo federal possa receber doações de entes privados na área de tecnologia já está aberto na plataforma gov.br e pessoas jurídicas de todo o país podem participar.…

AGU atualiza regras para contratações sustentáveis na administração pública federal

Nova edição do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis inclui novos temas e leva em conta mudanças na legislação FONTE: Advocacia-Geral da União A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Consultoria-Geral da União (CGU), publicou a nova versão do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis. O manual, que está na 4ª edição, orienta e fornece segurança jurídica…

Câmara aprova MP que dispensa licitação para insumos contra Covid-19

Medida também vale para compra de bens e serviços relacionados à pandemia FONTE: Agência Câmara de Notícias A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 1047/21, que permite à administração pública comprar com dispensa de licitação insumos, bens e serviços, inclusive de engenharia, para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A matéria…

CGU lança primeiro volume de série de informativos sobre programas de integridade em contratações públicas

Iniciativa visa orientar setores público e privado sobre programas de integridade e a forma correta de avaliação FONTE: Controladoria-Geral da União Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) em parceria com a unidade Regional da CGU na Paraíba, lança, nesta quarta-feira (25/8), o primeiro informativo de uma…

Decreto 10.779/21 estabelece medidas para a redução do consumo de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Federal

FONTE: Imprensa Nacional DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 25/08/2021 | Edição: 161-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 10.779, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 Estabelece medidas para a redução do consumo de energia elétrica no âmbito da administração pública federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput,…

Presidente Ana Arraes destaca qualidade técnica do trabalho do TCU na análise do leilão do 5G

A ministra ressaltou que a fiscalização do Tribunal foi feita de acordo com as normas constitucionais e legais vigentes no País, com a aplicação de métodos e técnicas de fiscalização mundialmente reconhecidos. FONTE: Tribunal de Contas da União A presidente do TCU, ministra Ana Arraes, abriu a sessão plenária desta quarta-feira (25/8) destacando a seriedade…