Instrução Normativa SEGES/ME Nº 75, estabelece regras para a designação e atuação dos fiscais e gestores de contratos nos processos de contratação direta, com base na Nova Lei de Licitações.

FONTE: Imprensa Nacional DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 16/08/2021 | Edição: 154 | Seção: 1 | Página: 21 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 75, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 Estabelece regras para a designação e atuação dos fiscais e gestores de contratos nos processos de contratação direta, de que dispõe…

Órgãos públicos de MG aderem a acordos do Ministério da Economia com fabricantes de tecnologia para enxugar custos

TRE-MG é o primeiro a firmar acordo com a Oracle, no qual a estimativa de economia é de R$ 8,4 milhões nas licitações dos órgãos do governo federal FONTE: Ministério da Economia Órgãos públicos de todo o país estão cada vez mais aderindo à medida de enxugamento de custos do Ministério da Economia já aplicada…

FIQUEM ATENTOS!

FONTE: Portal de Compras do Governo Federal Dispensa Eletrônica e o Cotação Eletrônica são sistemas regidos por diferentes Leis. O Cotação Eletrônica permite a disputa para aquisição de bens abarcados pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Já o Sistema do Dispensa Eletrônica, atende a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e permite realizar a contratação direta de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia.   Importante destacar, que os atos praticados, ou seja, o fluxo do processo…

Escola de Contas oferece palestra sobre organização, estrutura e atuação do TCE

FONTE: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, está com inscrições abertas para a palestra “Conhecendo os Tribunais de Contas: Organização, Estrutura e Atuação”, que será realizada dia 25 de agosto, das 15h às 16h,…

Lei que proíbe juros e multa por atraso em empréstimos a servidores públicos é questionada no STF

Segundo a Consif, a lei usurpa a competência privativa da União para legislar sobre direito civil e política de crédito. FONTE: Supremo Tribunal Federal A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6938 contra uma lei da Paraíba que proíbe cobrança de juros, multas e demais encargos…

Força Tarefa Cidadã 2021: CGU participa do lançamento da avaliação da transparência pública em municípios por voluntários

Iniciativa traz avaliadores cidadãos capacitados por uma equipe de auditores da CGU, do TCU e TCE/RS. Objetivo é verificar se os municípios atendem aos ditames da LAI e demais normas de transparência pública FONTE: Controladoria-Geral da União A Controladoria-Geral da União (CGU), representada pela Unidade Regional de Santa Catarina (SC), participou, nesta quinta-feira (12), por…

Webinário apresenta experiência do Cade com o teletrabalho a partir do TransformaGov

Entidade é uma das 14 instituições públicas que implantaram o Programa de Gestão FONTE: Ministério da Economia Na quinta-feira (12/8) foi realizado o 1º Webinário das Redes Estaduais de Gestão Estratégica e Transformação Institucional (TransformaGov), com a participação simultânea das 15 redes existentes. O encontro virtual trouxe o tema “Programa de Gestão (PG) e a experiência…