Por Jonas Lima Advogado especialista em licitações e contratos, pós-graduado em Direito Público e Compliance Regulatório e sócio do escritório Jonas Lima Sociedade de Advocacia. *Publicado originalmente em www.conjur.com.br A Lei nº 14.133/2021 trouxe mudanças para o ambiente de fusões, aquisições e cisões de empresas em relação a licitações e contratos administrativos, flexibilizando pontos, mas impondo regramentos adicionais…
FONTE: Conselho Nacional de Justiça Os estudos produzidos pelo Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) estão agora reunidos na Internet, para que a comunidade jurídica tenha acesso às produções acadêmicas. Criado em 2019, sob a direção do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, o centro tem a finalidade de realizar análises…
Para Augusto Aras, no entanto, as contribuições previdenciárias recolhidas para o regime próprio de previdência dos servidores públicos devem ser preservadas para fins de eventual aposentadoria pelo regime geral de previdência social FONTE: Ministério Público Federal O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se perante o Supremo Tribunal Federal (STF) de forma favorável à cassação da…
Acompanhamento do Tribunal apontou falta de priorização de aspectos importantes, com consequentes limitações no uso desses serviços por boa parte da população brasileira FONTE: Tribunal de Contas da União O Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento sobre a governança das estratégias de transformação digital da Administração Pública Federal. Os órgãos fiscalizados foram a…
Evento, no dia 20 de agosto, abordará aspectos acerca do funcionamento e potencial do Portal. Servidores e interessados na temática podem se inscrever por meio de formulário eletrônico FONTE: Controladoria-Geral da União A Controladoria-geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), realiza, no próximo dia 20 de agosto,…
FONTE: Portal de Compras do Governo Federal Com o intuito de viabilizar a aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos n° 14.133 de 1° de abril de 2021, a Secretaria de Gestão – Seges disponibiliza no Sistema Comprasnet 4.0, o módulo Dispensa Eletrônica, instituído pela Instrução Normativa SEGES/ME n° 67, de 8 de julho…
