Fusões, aquisições, cisões e a nova Lei de Licitações

Por Jonas Lima Advogado especialista em licitações e contratos, pós-graduado em Direito Público e Compliance Regulatório e sócio do escritório Jonas Lima Sociedade de Advocacia. *Publicado originalmente em www.conjur.com.br A Lei nº 14.133/2021 trouxe mudanças para o ambiente de fusões, aquisições e cisões de empresas em relação a licitações e contratos administrativos, flexibilizando pontos, mas impondo regramentos adicionais…

Centro de Pesquisas Judiciais reúne acervo digital sobre o Judiciário

FONTE: Conselho Nacional de Justiça Os estudos produzidos pelo Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) estão agora reunidos na Internet, para que a comunidade jurídica tenha acesso às produções acadêmicas. Criado em 2019, sob a direção do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis ​Felipe Salomão, o centro tem a finalidade de realizar análises…

PGR defende cassação de aposentadoria como medida administrativa contra servidor que comete ilícito funcional

Para Augusto Aras, no entanto, as contribuições previdenciárias recolhidas para o regime próprio de previdência dos servidores públicos devem ser preservadas para fins de eventual aposentadoria pelo regime geral de previdência social FONTE: Ministério Público Federal O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se perante o Supremo Tribunal Federal (STF) de forma favorável à cassação da…

TCU avalia governança das estratégias de transformação digital da Administração Pública Federal

Acompanhamento do Tribunal apontou falta de priorização de aspectos importantes, com consequentes limitações no uso desses serviços por boa parte da população brasileira FONTE: Tribunal de Contas da União O Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento sobre a governança das estratégias de transformação digital da Administração Pública Federal. Os órgãos fiscalizados foram a…

CGU promove live de capacitação sobre o uso do Portal de Dados Abertos

Evento, no dia 20 de agosto, abordará aspectos acerca do funcionamento e potencial do Portal. Servidores e interessados na temática podem se inscrever por meio de formulário eletrônico FONTE: Controladoria-Geral da União A Controladoria-geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), realiza, no próximo dia 20 de agosto,…

Está disponível novo módulo da Dispensa Eletrônica em modo treinamento!!!

FONTE: Portal de Compras do Governo Federal Com o intuito de viabilizar a aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos n° 14.133 de 1° de abril de 2021, a Secretaria de Gestão – Seges disponibiliza no Sistema Comprasnet 4.0, o módulo Dispensa Eletrônica, instituído pela Instrução Normativa SEGES/ME n° 67, de 8 de julho…