Relatório do TCU aponta boas práticas do MCTI na gestão do Plano Anual de Contratações

A ferramenta, obrigatória para toda a Administração Pública Federal, tem o objetivo de planejar as compras e contratações anuais dos órgãos públicos FONTE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações mantém boas práticas na gestão do…

Nova página facilita acesso a informações sobre os precedentes qualificados do STJ

FONTE: Superior Tribunal de Justiça ​​​​Uma nova página de pesquisa de precedentes qualificados está disponível no portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ): agora, a partir de um menu próprio e dinâmico, é possível consultar todas as informações relacionadas a recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência (IACs), suspensões em incidentes de resolução de demandas repetitivas (SIRDR) e pedidos de uniformização de interpretação…

Governo federal economiza R$ 1,419 bilhão com trabalho remoto de servidores durante a pandemia

Dados divulgados pelo Ministério da Economia analisam redução dos gastos de custeio entre março de 2020 e junho de 2021 FONTE: Ministério da Economia O governo federal economizou R$ 1,419 bilhão com o trabalho remoto de servidores públicos durante a pandemia da Covid-19. O levantamento do Ministério da Economia (ME), divulgado nesta terça-feira (3/8), analisa…

Senado vai aprofundar debate sobre nova Lei de Improbidade Administrativa

FONTE: Agência Senado A nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992) proposta no PL 2.505/2021 ainda não é consenso e terá sua discussão aprofundada no Senado. Em sessão temática nesta terça-feira (3), parte dos senadores e de representantes dos gestores municipais se mostrou favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 16 de…

Na cobrança de seguro-garantia, não cabe denunciação da lide ao fiador do contrato de contragarantia

FONTE: Superior Tribunal de Justiça ​​No caso de seguro-garantia, é incabível a denuncia​ção da lide pela seguradora àquele que, em contrato de contragarantia, assumiu a posição de fiador, para o fim de ressarcir o pagamento de eventual indenização securitária. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as relações jurídicas estabelecidas pela seguradora…

Projeto reserva 30% dos postos de trabalho a negros em contratos de terceirização de serviço público

FONTE: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 2067/21 determina que a empresa contratada pela administração pública para a execução de serviços reserve pelo menos 30% dos postos de trabalho a empregados negros. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A reserva será aplicada sempre…

Comissão da Reforma Administrativa discute regras para contratações temporárias

FONTE: Agência Câmara de Notícias A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realiza nova audiência pública nesta quarta-feira (4) para discutir o preenchimento de cargos em comissão e funções de confiança e a contratação temporária de servidores. Conheça a proposta do governo para a reforma administrativa…