RESOLUÇÃO CI nº 1, DE 23 DE JULHO DE 2021

FONTE: Imprensa Nacional DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 26/07/2021 | Edição: 139 | Seção: 1 | Página: 27 Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Câmara de Inovação RESOLUÇÃO CI Nº 1, DE 23 DE JULHO DE 2021 Aprova a Estratégia Nacional de Inovação e os Planos de Ação para os Eixos de Fomento, Base Tecnológica, Cultura de Inovação, Mercado para Produtos e Serviços Inovadores…

Atuação da AGU assegura R$ 480 mil para pagamento de verbas trabalhistas de terceirizados

Empresa que presta serviços ao ICMBio estava inadimplente com funcionários FONTE: Advocacia-Geral da União Advocacia-Geral da União assegurou na justiça o pagamento de verbas trabalhistas devidas a funcionários terceirizados de uma empresa contratada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A medida beneficia vigias e porteiros em 17 estados que foram prejudicados pela…

CGU e OCDE analisam resultados iniciais da Avaliação de Governo Aberto no Brasil

Encontro é parte do Acordo de Cooperação para elaboração de uma Avaliação da Política Brasileira de Governo Aberto  FONTE: Controladoria – Geral da União AControladoria-Geral da União (CGU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) se reuniram, na última quarta-feira (21/07), para tratar dos resultados preliminares da Avaliação de Governo Aberto, fruto do…

Pesquisa da Enap indica que pandemia alterou desenhos e contornos geopolíticos do Brasil

Levantamento cruzou dados de 5.570 municípios e os classificou em sete áreas distintas de acordo com o risco para a Covid-19 FONTE: Ministério da Economia Cidades brasileiras com baixo desempenho em indicadores socioeconômicos são mais afetadas pela Covid-19. O tamanho da população dos municípios e a distância em relação às capitais também impactam no avanço…

Mais dois órgãos aderem à medida federal para reduzir gastos em licitações de Tecnologia da Informação e Comunicação

Acordo negociado pelo Ministério da Economia com fabricantes de softwares apresenta redução média de 23% em relação aos preços de mercado FONTE: Ministério da Economia O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e a Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Vitória/ES aderiram nesta semana à medida do governo federal que define…

É possível adoção de medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença em ação de improbidade

FONTE: Superior Tribunal de Justiça​​​​ Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível adotar medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença proferida em ação de improbidade, desde que sejam observados parâmetros estabelecidos pela jurisprudência do tribunal – como a existência de indícios de que o devedor tenha patrimônio expropriável e o…