Governo federal simplifica assinatura de documentos digitais e facilita abertura de empresas

Portal gov.br oferece garantia de autenticidade e segurança digital sem custos FONTE: Ministério da Economia O governo federal está colocando à disposição das Juntas Comerciais dos estados a assinatura eletrônica pelo portal gov.br. A solução tecnológica facilita a abertura de empresas, ao permitir que empreendedores assinem documentos gratuitamente, com segurança, garantia de autenticidade e reconhecimento legal.     Na próxima segunda-feira (12/7), o estado de Rondônia dará início à utilização da…

TCE/SP incentiva gestores a aderir ao Programa de Prevenção à Corrupção

FONTE: TCE-SP Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de comunicado direcionado aos entes fiscalizados, destacou a importância da adesão dos gestores paulistas ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). Lançada em âmbito estadual no dia 31 de maio, a ação busca reduzir os níveis de fraude e de corrupção…

Ministro da Economia garante que Reforma Administrativa não mexerá em direitos do funcionalismo atual

Ministro da Economia explicou, em audiência na Câmara dos Deputados, que objetivo é a melhoria dos serviços públicos ao cidadão, com avaliação para estabilidade de novos servidores FONTE: Ministério da Economia A reforma administrativa não vai mexer nos direitos adquiridos do funcionalismo público atual, garantiu nesta quarta-feira (07/7) o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante…

Pesquisa de Preços: a Instrução Normativa nº 65/2021 sob a ótica das empresas estatais

Renila Lacerda Bragagnoli Mestranda em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidade de Buenos Aires (UBA), Especialização em Políticas Públicas, Gestão e Controle da Administração pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP/DF). Advogada de carreira empresa pública federal desde 2009. Gerente da Procuradoria Jurídica da EPL. Professora, autora, palestrante. A estimativa de preços realizada pela…