A centralização das compras públicas e os consórcios municipais: alternativas de gestão eficiente na Nova Lei de Licitações

Por Viviane Mafissoni* Um dos aspectos relevantes da Lei nº 14.133 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – NLLC), publicada em 1º de abril de 2021, é a previsão expressa quanto à possibilidade de estados e municípios se utilizarem de regulamentos emitidos pela União[1] e a previsão sobre a possibilidade, preferencial, de municípios com…

Tribunal de Contas intensificará ações de fiscalização remota

FONTE: TCE-SP O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) expediu uma série de orientações direcionadas às equipes de fiscalização lotadas nas Diretorias e nas Unidades Regionais, na qual recomenda a adoção e o uso de novas tecnologias para acompanhamento remoto da utilização dos recursos públicos no Estado. Elaborada pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG),…

Mais três órgãos públicos aderem a acordo do Ministério da Economia para reduzir gastos em compras de tecnologia da informação

CNJ, Ministério Público do Rio e prefeitura de Salvador passam se beneficiar de medida que resulta numa redução média de 23% nas aquisições com grandes fabricantes FONTE: Ministério da Economia O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (Semit) – integrante…

Governo lança nova Instrução Normativa sobre a Pesquisa de Preços

FONTE: Imprensa Nacional INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE…