Deputados aprovam texto-base de projeto que revisa a Lei de Improbidade Administrativa

Estão em análise os destaques que podem alterar pontos da proposta Fonte: Agência Câmara de Notícias O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 408 votos favoráveis e 67 contrários, o texto-base da proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10887/18). A principal mudança é aplicar a punição por improbidade apenas…

CCJ aprova decisão coordenada em processos administrativos: inovação é baseada em experiências internacionais

Inovação é baseada em experiências internacionais Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 9431/17, do Senado, que cria a decisão coordenada para simplificar processos administrativos federais. O relator, deputado Enrico Misasi (PV-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade da matéria. Como o projeto tramitou em…

Premiados 2019

Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2021 recebe indicações até o fim de junho

Líderes e presidentes das comissões podem sugerir entidades que se destacam pela eficiência na gestão de recursos públicos Fonte: Agência Câmara de Notícias A Câmara dos Deputados recebe até 30 de junho as inscrições para o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2021. Líderes e presidentes das comissões permanentes da Casa podem indicar as entidades que…

Relator propõe a realização de 12 audiências públicas sobre a Reforma Administrativa

FONTE: Agência Brasil Os trabalhos da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 que trata da reforma administrativa começaram hoje (16) com a apresentação de um roteiro de trabalho do relator Arthur Maia (DEM-BA), que propôs a realização de 12 audiências públicas sobre o tema. Os deputados aprovaram ainda…

Central de Compras premiará as melhores práticas de serviços compartilhados

Iniciativa, além de promover trocas de experiências e capacitações de servidores, divulgará os melhores órgãos e gestores dos serviços TáxiGov e Almoxarifado Virtual Nacional FONTE: Ministério da Economia OMinistério da Economia (ME) lança, nesta quarta-feira (16/6), a 1ª edição da Iniciativa Melhores Práticas em Serviços Compartilhados da Central de Compras, que vai premiar e divulgar os…