TCE-PR vai assinar, em Brasília, acordo para a fiscalização de obras com satélites

Fonte: TCE/PR Nesta quinta-feira (9 de dezembro), às 17h30, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai assinar com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) acordo visando o monitoramento de grandes obras públicas com a utilização de satélites. A parceria com…

TCE-PR e TCU atuarão conjuntamente para a conclusão de obras federais paralisadas

Fonte: TCE/PR Os Tribunais de Contas do Estado e da União atuarão de forma conjunta para estimular a conclusão de obras federais que estão paralisadas no Paraná. Levantamento preliminar recém-concluído, com base em dados de 2020, apontou a existência de 228 obras federais paradas no estado, com investimento total de R$ 316 milhões. Elas representam…

TCE-RS suspende licitação do Consórcio Intermunicipal da região Carbonífera

Fonte: TCE/RS O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu tutela de urgência determinando a suspensão do Pregão Eletrônico nº 16/2021 do Consórcio Intermunicipal de Gestão Ampliada da Região Carbonífera (CIGA), cujo objeto é o registro de preços de itens de serviço de apoio, reforma e manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de…

Francisco Beltrão segue orientação do TCE-PR e economiza R$ 1 milhão em licitação

Fonte: TCE/PR Após seguir orientação fornecida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para corrigir inadequações encontradas em edital de pregão eletrônico voltado à compra de medicamentos, a Prefeitura de Francisco Beltrão revogou a licitação e, posteriormente, publicou novo instrumento convocatório de certame com o mesmo objeto, desta vez com as falhas apontadas…

TCE-GO fixa prazo para órgãos públicos publicarem dados atualizados sobre obras paralisadas

Fonte: TCE/GO Gestores que descumprirem a determinação poderão ser penalizados pelo Tribunal de Contas Os órgãos públicos estaduais que têm obras paralisadas terão prazo de 60 dias para proceder um levantamento minucioso de cada uma delas, disponibilizar os dados em seus sítios eletrônicos ou portais de transparência, sob pena de serem multados pelo Tribunal de…

Contrato de serviço continuado decorrente de dispensa de licitação pode ser prorrogado

Fonte: TCE/PR Em resposta à Consulta, TCE/PR orienta que a prorrogação deve ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato. É possível a prorrogação de contratos de serviços de execução continuada decorrentes de dispensa de licitação com fundamento no artigo 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93 (Lei de…

ACÓRDÃO TCU 2622/2021 – PLENÁRIO

Na modalidade pregão, a negociação com o licitante vencedor visando obter melhor proposta para a Administração deve ser realizada mesmo se o valor ofertado for inferior àquele orçado pelo órgão ou pela entidade promotora do certame (art. 38, caput, do Decreto 10.024/2019). Representação formulada ao TCU apontou possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico 31/2020, realizado pela…

ACÓRDÃO TCU 2660/2021- PLENÁRIO

A ausência de disponibilização, à licitante melhor colocada no certame, de meios alternativos para novo envio de documentação originalmente encaminhada, em resposta a diligência, por meio de mensagem eletrônica classificada como spam pelo servidor de e-mail da entidade promotora do certame afronta o art. 31 da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais), bem como os princípios…