O estudo da viabilidade da adesão elaborado pelo aderente e aprovado pelo órgão gerenciador: um equívoco do novo Decreto 9.488/18
O novo Decreto nº 9.488/18 alterou o Decreto 7.892/13, que regula o registro de preços em âmbito federal, e mudou a sistemática da adesão ou carona. Uma das modificações, em especial, chama atenção para a sua provável inutilidade e, com o devido respeito, franco prestígio à “burrocracia”. O 1º-A do art. 22, determina que a…
